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Foi publicado hoje(15/05/06) no diário oficial a Instrução Normativa n° 21, a qual revoga a IN n° 07, que legislava sobre a adoção da ISPM 15 pelo Brasil.

Desta forma, a legislação que continua vigorando é a Instrução normativa n° 04, que adota emergencialmente a ISPM 15 pelo
Brasil.

Com relação aos processos de importação, as marcações que os exportadores deverão colocar em suas embalagens com destino ao Brasil, será aquela adotada pelo país de origem, que contenham todos os dados da marca internacional.

Para as exportações brasileiras não há mudança, visto que, devemos cumprir a legislação do país para onde estamos exportando, ou seja, se o país adotou a ISPM 15, deveremos estar agindo de acordo. As marcações continuarão sendo as mesmas realizadas até este momento, não havendo mudança alguma na logística até agora adotada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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