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Faq / Dúvidas Freqüentes

O QUE SÃO MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS?
Medidas fitossanitárias estão definidas como qualquer medida que tenha a finalidade de :
- Proteger a vida humana ou a vida animal de riscos que surgem de elementos aditivos, contaminantes, toxinas ou doenças;
- Proteger a vida humana de plantas, doenças ou animais que podem causar algum tipo de doença;
- Proteger animais ou vegetais de pragas, doenças ou organismos não conhecidos;
- Prevenir ou limitar outro dano a um país da entrada, estabelecimento ou expansão de pragas.

O QUE É TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO?
É uma medida Fitossanitária com a finalidade de evitar a entrada de insetos ou organismos estranhos em países que não tenham predadores em seu habitat natural.
Pode ser aplicação de gases fumigantes (brometo ou fosfina) ou tratamento a quente (AQF) em produtos vegetais [tais como café, soja, milho, amendoim (grãos em geral), madeira, embalagens de madeira, containers, etc.

PORQUE É EXIGIDO O TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO?
Normalmente as exigências são estabelecidas pelos países através do seu Ministério da Agricultura.

PORQUE EXISTEM FORMAS, TEMPO E MÉTODOS DE TRATAMENTOS DIFERENTES?
Pois o tratamento a ser aplicado é recomendado conforme o tipo de inseto, característica do produto vegetal e tipo de mercadoria a ser tratada, além de estarmos autorizados a usar os fumigantes conforme bula e registro.

UMA MERCADORIA TRATADA PODE SER REINFESTADA?
Devido os tratamentos serem corretivos e não preventivos, é necessário alguns cuidados com a carga/mercadoria tratada.

QUAIS OS CUIDADOS QUE DEVEM SER TOMADOS COM AS CARGAS/MERCADORIAS JÁ TRATADAS?
- Não expor a mercadoria tratada em locais inadequados;
- Não armazenar com outras cargas não tratadas;
- Procurar tratar a mercadoria/carga o mais próximo possível de seu embarque;

EM RELAÇÃO AS EMBALAGENS DE MADEIRA, O QUE É A NIMF N° 15?
É uma Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias, aprovada pela Convenção Internacinal de Proteção Fitossanitária, que estabelece as Diretrizes para Regulamentar as Embalagens de Madeira utilizadas no Comércio Internacional, nos transportes de produtos de exportação e importação.

QUEM REGULAMENTA A NIMF N° 15?
As Normas Internacionais para medidas fitossanitárias são regulamentadas pela Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária da FAO, cabendo as ONPFs (Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitárias) de seus membros sua regulamentação e execução.
No Brasil, o órgão responsável pela fiscalização/implementação da NIMF n°15 é o Ministério da Agricultura.

QUAIS OS AMBITOS E JUSTIFICATIVAS DA NORMA?
Esta Norma tem o propósito de reduzir o risco de introdução e/ou dispersão de pragas quarentenárias relacionadas com embalagens de madeira (incluindo madeira de peação), fabricado com madeira bruta coníferas e não coníferas, utilizadas no comércio internacional. Estas pragas podem afetar a agricultura do país e conseqüentemente sua produção, bem como também suas matas. As razões que justificam a aplicação desta Norma Internacional de Medidas Fitossanitária são as seguintes:
- As embalagens de madeira, normalmente não são colocadas sob tratamentos que asseguram a eliminação de pragas.
- As embalagens de madeiras, frequentemente são reutilizadas, recicladas ou refabricadas, e com isso, é difícil determinar a origem verdadeira, ou sua situação fitossanitária.
- A análise do risco é impossível para a embalagem de madeira, desde que sua origem pode não ser conhecida tanto quanto seu estado fitossanitário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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